O Abono Salarial PIS/Pasep é um dos benefícios mais aguardados pelos trabalhadores brasileiros. Voltado para quem atua no setor privado ou no serviço público com carteira assinada, o recurso funciona como um “décimo terceiro extra” para milhões de famílias.
No entanto, para garantir o valor — que pode chegar a um salário mínimo integral —, é fundamental ficar atento aos critérios de elegibilidade e aos prazos estipulados pelo Governo Federal.
Abaixo, a Redação InfoDaily organizou um guia completo sobre quem tem direito, as regras atualizadas e o calendário de pagamentos do PIS/Pasep neste ano.
O que é o PIS e o Pasep?
Embora tenham nomes diferentes e sejam pagos por bancos distintos, o PIS e o Pasep seguem as mesmas regras e valores de pagamento:
- PIS (Programa de Integração Social): Destinado aos trabalhadores de empresas privadas e pago pela Caixa Econômica Federal.
- Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): Voltado aos servidores públicos e gerenciado pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito a receber o PIS/Pasep neste ano?
Para receber o benefício, não basta estar trabalhando formalmente. É necessário cumprir quatro requisitos obrigatórios estabelecidos pelo Ministério do Trabalho:
- Cadastro há pelo menos 5 anos: O trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos.
- Tempo de serviço no ano-base: Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base de apuração.
- Limite de renda: Ter recebido remuneração média mensal dentro do teto estipulado de até dois salários mínimos durante o ano-base.
- Dados informados pelo empregador: A empresa ou órgão público precisa ter enviado os dados do trabalhador corretamente no eSocial ou na RAIS dentro do prazo legal.
Atenção: Empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos contratados por pessoa física e estagiários não têm direito ao abono salarial.
Qual é o valor do Abono Salarial?
O valor do benefício é proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base de apuração.
Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo vigente. Ou seja, quem trabalhou o ano todo (12 meses) recebe o valor integral de um salário mínimo, enquanto quem trabalhou apenas 30 dias recebe a fração mínima correspondente.
Como consultar o seu PIS/Pasep pelo celular
Saber se o dinheiro vai cair na sua conta é simples e leva menos de dois minutos:
- Baixe ou abra o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS).
- Acesse com o seu login e senha da conta Gov.br.
- No menu inferior, vá em Benefícios.
- Toque na opção Abono Salarial e clique em Consultar para conferir a data e o valor disponível.
Alternativamente, os trabalhadores privados podem consultar pelo aplicativo CAIXA Tem ou CAIXA Trabalhador. Servidores públicos podem fazer a verificação direto no portal do Banco do Brasil.
Calendário de Pagamento do PIS/Pasep
O pagamento do abono salarial segue o cronograma unificado de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. As datas de liberação começam no primeiro semestre e ficam disponíveis para saque até o final do ano vigência do calendário:
| Mês de Nascimento | Liberação do Benefício | Prazo Limite para Saque |
| Janeiro | 15 de Fevereiro | 29/30 de Dezembro |
| Fevereiro | 15 de Março | 29/30 de Dezembro |
| Março e Abril | 15 de Abril | 29/30 de Dezembro |
| Maio e Junho | 15 de Maio | 29/30 de Dezembro |
| Julho e Agosto | 15 de Junho | 29/30 de Dezembro |
| Setembro e Outubro | 15 de Julho | 29/30 de Dezembro |
| Novembro e Dezembro | 15 de Agosto | 29/30 de Dezembro |
Nota: Se o valor não for sacado até a data limite estipulada no final do ano, o recurso retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), exigindo abertura de recurso administrativo para resgate posterior.
Fique atento aos prazos e acompanhe as atualizações de direitos do trabalhador no portal InfoDaily!